Na Câmara | Prefeitura apresenta proposta de alterações no Código Tributário



Nesta terça-feira (15), o secretário da Gestão, José Maria Rosa, apresentou, durante audiência pública na Câmara Municipal de Sobral, as propostas de alteração do Código Tributário, segundo a Lei de 23 de dezembro de 2013. As alterações visam proporcionar maior facilidade e benefícios para o contribuinte.


Durante a audiência, o Gestor enfatizou a importância da discussão e aprovação das propostas, visto que só trará benefícios para a população. “O corpo técnico da Prefeitura está disponível a qualquer hora do dia e da noite para realizar os esclarecimentos necessários aos vereadores e população em geral. É uma matéria de total interesse de todos, pois traz vários benefícios, como, por exemplo, a redução de multas e a possibilidade de redução ilimitada no ISS referente à construção civil", afirmou. 

Além da fala de José Maria, o auditor Fiscal Íkaro Saraiva apresentou as medidas que serão tomadas com o novo Código. Além dos vereadores e população, estiveram presentes todos os auditores fiscais e gerentes da Casa do Contribuinte.