Prefeitura oferece serviço de assessoria jurídica gratuita à população

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SDHAS), está disponibilizando assessoria jurídica gratuita à população. O serviço é realizado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Manoel Vieira Linhares, no bairro Centro.

O serviço pode ser acessado por qualquer cidadão. Entretanto é importante esclarecer que o advogado disponível para a ação não realiza defesas, aberturas de processos ou serviços documentais. O foco desse serviço é oferecer as orientações necessárias e solucionar dúvidas (em processo de guarda, adoção, interdição e outros). Quando for o caso, o assessor pode encaminhar o atendimento à Defensoria Pública, às Delegacias, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, Judiciário ou a outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, esclareceu o secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Júlio César Alexandre.

A Assessoria Jurídica é uma ação do CREAS, responsável por acompanhar as demandas jurídicas do equipamento, que lida diretamente com violações dos direitos da população.

Serviço:
Assessoria Jurídica Gratuita – CREAS Manoel Vieira Linhares
Endereço: Rua SDO 1000, próximo à Escola Dinorah Ramos e ao CEI José Lourenço da Silva (Final da Rua Pintor Lemos).
Dia e Horário: De segunda a sexta, a partir das 11h (De 8h às 11h, o assessor presta atendimento às demandas da unidade no Fórum Dr. José Saboya).

Outras informações:
Telefone: (88) 3695-5200
Facebook: @creasdesobral